Foi expedida em 27 de fevereiro, uma recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para que aplique provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Arquipélago do Bailique em 2025 e nos próximos anos.
A recomendação tem o objetivo de garantir o direito à educação e igualdade de condições aos estudantes das oito ilhas do distrito distante 150 quilômetros de Macapá.
Segundo o MPF, o Inep tem o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito do documento. A aplicação das provas no Bailique foram aplicadas até 2019.
Dificuldades
Os estudantes que vieram das escolas Bosque do Amapá, Filadélfia, Nair Cordeiro, Carneiro, Itamatatuba chegaram em Macapá, após enfrentar três dias de viagem e mesmo cansados, conseguiram participar de uma revisão geral dos conteúdos, através da Central do Enem, ofertada pelo Governo do Amapá.
O MPF apurou que mais de 60% dos estudantes das 52 comunidades deixaram de se submeter às provas.
“O altíssimo índice de abstenção no Enem de candidatos do Bailique supera muito o índice nacional, exigindo-se medidas públicas em prol da comunidade para real efetividade ao direito constitucional à educação”, destaca o MPF.
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