O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix que visam reforçar a segurança e dificultar golpes. A principal mudança determina que CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix canceladas e não poderão criar novas.
Quem será afetado?
A medida vale para CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, além de CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”. No entanto, a restrição não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a regularidade cadastral dos titulares.
Objetivo da mudança
O BC pretende evitar que criminosos utilizem CPFs e CNPJs falsos ou inválidos para aplicar golpes com o Pix. Além disso, as instituições financeiras participantes do sistema terão que garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam de acordo com os registros da Receita Federal.
Outras alterações no Pix
• Chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas. Para atualizar dados, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
• Chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão com essa possibilidade.
• O BC liberou a devolução de valores via Pix a partir de dispositivos não cadastrados, o que antes era restrito a R$ 200,00.
Quem precisa se preocupar?
Usuários e empresas com CPF ou CNPJ regularizados não serão afetados e poderão continuar utilizando o Pix normalmente. Para verificar a situação do seu documento, basta acessar o site da Receita Federal.
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